Programa MAC 2007-2013

Programa MAC 2007-2013

O que é o Programa MAC 2007-2013?

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• Objectivos do Eixo 1: Promoção da investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e sociedade da informação;
• Objectivos do Eixo 2: Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos;
• Objectivos do Eixo 3: Cooperação com Países Terceiros e Articulação da Grande Vizinhança;
• Objectivos do Eixo 4: Assistência Técnica (Eixo reservado para cobrir as despesas de funcionamento do programa).

A Cooperação Territorial Europeia foi estabelecida com um dos três objectivos dos Fundos Estruturais para o Período 2007-2013, reforçando desta forma o que até agora tem constituído a iniciativa comunitária INTERREG. O objectivo da cooperação territorial europeia é fortalecer a cooperação a escala transnacional considerando a experiência do período de programação anterior, através de acções dirigidas para alcançar um desenvolvimento territorial integrado e coerente com as prioridades da União Europeia. Com este objectivo, pretende-se intensificar a cooperação a três níveis

• A cooperação transfronteiriça, através de programas comuns;
• A cooperação ao nível das zonas transnacionais e o;
• Desenvolvimento de redes de cooperação e troca de experiências no conjunto da União.

 

Ao nível da cooperação correspondente às zonas transnacionais, a Comissão Europeia analisou a utilidade e efectividade das áreas definidas no contexto do INTERREG III B Açores-Madeira-Canárias, e redefiniu-as mantendo o espaço de cooperação transnacional dos arquipélagos da Madeira, Açores e Canárias, com o mesmo âmbito geográfico por se tratar de uma zona para a cooperação transnacional que demonstrou ser suficientemente coerente e que continua a ter interesses e possibilidade comuns que poderão ser desenvolvidas durante o período 2007-2013.

 

Neste sentido, o espaço de cooperação do Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Canárias-Açores (MAC 2007-2013) compreende as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como a Comunidade Autónoma de Canárias. O programa de Cooperação Transnacional Açores-Madeira-Canárias propõem, como uma das suas principais linhas de intervenção, a cooperação com Países Terceiros da sua zona geográfica e cultural, como se tem vindo a desenvolver durante o período de programação 2000-2006 com o Noroeste da África e América Latina.

 

O objectivo global perseguido pela estratégia adoptada pelo Programa consiste, em incrementar os níveis de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos três arquipélagos fomentando uma estratégia baseada no impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvimento sustentável e melhorar os níveis de integração socioeconómica do espaço de cooperação com os países do seu entorno geográfico e cultural. Para atingir dito objectivo, o Programa MAC 2007-2013 foi estruturado em quatro eixos prioritários, nomeadamente:

 

EIXO 1 – Promoção da Investigação, desenvolvimento tecnológico, inovação e Sociedade da Informação.

Os objectivos do eixo 1 são os seguintes:

• Promover e facilitar os processos de transferência tecnológica e cientifica entre os centros de investigação das regiões participantes;
• Reforçar o sistema de investigação – tecnologia - inovação reforçando a posição internacional das regiões em âmbitos de interesse comum;
• Fomentar a competitividade das regiões através da implementação e utilização das TIC em sectores estratégicos;
• Quebrar o isolamento insular através da promoção do acesso às novas tecnologias de informação e de comunicação;
• Fomentar iniciativas conjuntas de I&D&I que integrem as diferentes regiões em redes e projectos comunitários;
• Melhorar a situação competitiva do tecido socioeconómico das regiões através do desenvolvimento de projectos inovadores de base tecnológica.

 

EIXO 2 – Reforço da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos

 

• Promoção do desenvolvimento de planos de prevenção e sistemas de alerta, vigilância e acompanhamento de riscos naturais;
• Reforçar os sistemas de protecção civil, de segurança e de emergências das Regiões;
• Apoiar os planos integrais de segurança marítima e costeira nos portos das regiões;
• Melhorar a eficiência da gestão dos recursos naturais, fundamentalmente os relacionados com os recursos hídricos, resíduos e energia;
• Promover acções de cooperação para incentivar o uso racional e a eficiência dos recursos energéticos: diversificação energética e melhorar o rendimento das energias renováveis;
• Promover a produção eficiente e utilização das energias renováveis;
• Proteger a qualidade dos recursos hídricos das zonas litorais (dessalinização, depuração, esgotos, emissários submarinos);
• Levar a cabo planos de gestão sustentável dos espaços naturais e das áreas marinhas protegidas;
• Desenvolver estratégias de valorização e de protecção da biodiversidade e dos recursos naturais, fundamentalmente dos recursos marinhos;
• Promover intervenções de melhoria da qualidade ambiental do litoral.

 

EIXO 3 – Cooperação com Países Terceiros e Articulação da Grande Vizinhança

• Impulsionar o desenvolvimento de um espaço comum de crescimento e integração económica, social e cultural entre as regiões ultraperiféricas da Macaronésia e os países terceiros vizinhos através de acções de cooperação com benefício mútuo;
• Favorecer o estabelecimento de laços estáveis de cooperação institucional;
• Servir como experiência piloto de cooperação territorial entre a União Europeia e os países terceiros através da implementação de fórmulas operativas de coordenação dos fundos FEDER e FED;
• Reforçar o papel das regiões ultraperiféricas como plataforma para a cooperação territorial entre a União Europeia e os países vizinhos.

EIXO 4: Assistência Técnica (Eixo reservado para cobrir as despesas de funcionamento do programa).